< Legislação Estadual: Questões da prova 2020 para Auditor Fiscal do Concurso Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)
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Questões de Legislação Estadual Auditor Fiscal - Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)

  • Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)

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    prancheta
    Q66894

    Legislação Estadual   » Legislação do Distrito Federal, Lei nº 7.431 de 1985 - IPVA

    Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
    São isentos de IPVA os veículos de serviços agrícolas que transitem apenas dentro dos limites das propriedades agrícolas a que pertençam, assim como as máquinas agrícolas e de terraplenagem, desde que não circulem em vias públicas abertas à circulação.

     


     

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    prancheta
    Q66895

    Legislação Estadual   » Legislação do Distrito Federal, Lei nº 7.431 de 1985 - IPVA

    Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
    Deverá incidir correção monetária sobre o valor do IPVA em caso de pagamento espontâneo fora dos prazos regulamentares.

     


     

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    prancheta
    Q66896

    Legislação Estadual   » Legislação do Distrito Federal, Lei nº 7.431 de 1985 - IPVA

    Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
    Terá isenção do pagamento de IPVA o proprietário de veículo roubado, furtado ou sinistrado, desde que o fato seja objeto de ocorrência policial.
     

     


     

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    prancheta
    Q66897

    Legislação Estadual   » Legislação do Distrito Federal, Lei Distrital nº 3.830 de 2006 - ITBI no Distrito Federal

    Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    Acerca do ITBI no âmbito do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo.
    Incide ITBI no caso de extinção de usufruto por consolidação na pessoa do nu proprietário em decorrência de morte do usufrutuário.

     


     

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    prancheta
    Q66898

    Legislação Estadual   » Legislação do Distrito Federal, Lei Distrital nº 3.830 de 2006 - ITBI no Distrito Federal

    Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    Acerca do ITBI no âmbito do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo.
    É isenta de ITBI operação de aquisição de imóveis de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) por empreendedores habilitados pela Caixa Econômica Federal.

     


     

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