< Legislação Estadual: Questões da prova 2020 para Auditor Fiscal do Concurso Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

Questões de Legislação Estadual Auditor Fiscal - Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)

  • Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)

    •  

    prancheta
    Q66899

    Legislação Estadual   » Legislação do Distrito Federal, Lei Distrital nº 3.830 de 2006 - ITBI no Distrito Federal

    Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    Acerca do ITBI no âmbito do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo.
    Não incide ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, em realização de capital nela subscrito, ou em decorrência de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.

     


     

    resolva Q66899    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q66899")    |   » Apostila de Legislação Estadual 2025

     

     

    prancheta
    Q66900

    Legislação Estadual   » Legislação do Distrito Federal, Decreto-lei nº 82 de 1966 - Sistema Tributário do Distrito Federal

    Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    À luz do Decreto-lei n.º 82/1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
    Ao criar uma contribuição de melhoria, o governo do Distrito Federal deve estabelecer a contribuição relativa a cada imóvel, que será calculada em razão dos parâmetros publicados. 

     


     

    resolva Q66900    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q66900")    |   » Apostila de Legislação Estadual 2025

     

     

    prancheta
    Q66901

    Legislação Estadual   » Legislação do Distrito Federal, Decreto-lei nº 82 de 1966 - Sistema Tributário do Distrito Federal

    Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    À luz do Decreto-lei n.º 82/1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
    É facultado aos contribuintes impugnar os elementos ou parâmetros utilizados para cálculos, cabendo o ônus da prova ao governo do Distrito Federal.

     


     

    resolva Q66901    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q66901")    |   » Apostila de Legislação Estadual 2025

     

     

    prancheta
    Q66902

    Legislação Estadual   » Legislação do Distrito Federal, Lei Complementar nº 435 de 2001 - Atualiza os Valores que Especifica

    Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    Consoante a Lei Complementar distrital n.º 435/2001, os tributos vencidos e os valores expressos em moeda na legislação distrital devem ser atualizados. A respeito dessa atualização, julgue o item que se segue.
    Os valores expressos em moeda na legislação devem ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor e sua periodicidade deve ser mensal.

     


     

    resolva Q66902    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q66902")    |   » Apostila de Legislação Estadual 2025

     

     

    prancheta
    Q66903

    Legislação Estadual   » Legislação do Distrito Federal, Lei Complementar nº 435 de 2001 - Atualiza os Valores que Especifica

    Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    Consoante a Lei Complementar distrital n.º 435/2001, os tributos vencidos e os valores expressos em moeda na legislação distrital devem ser atualizados. A respeito dessa atualização, julgue o item que se segue.
    Aos tributos vencidos aplicam-se, além do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, a multa e os juros de mora.

     


     

    resolva Q66903    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q66903")    |   » Apostila de Legislação Estadual 2025

     

     

    Veja mais Questões de Legislação Estadual da Prova

    Compartilhe:

     

    Compartilhe Questões Legislação Estadual

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

    Veja mais Notícias »

    Questões de Nível Médio 2025

     

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais