< Legislação Estadual: Questões da prova 2011 para Escrevente Técnico Judiciário do Concurso Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)

Questões de Legislação Estadual Escrevente Técnico Judiciário - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)

  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)
  •  

    prancheta
    Q9073

    Legislação Estadual   » Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário,

     

    Das responsabilidades dos funcionários públicos, pode-se afirmar que
    I. a responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil que no caso couber;
    II. nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor, de forma parcelada, a importância do prejuízo causado em virtude do desfalque;
    III. o funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares será responsabilizado pelo respectivo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis,podendo-se proceder ao desconto no seu vencimento ou remuneração;
    IV. o processo administrativo só poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena.
    Está correto o contido em

     


     

    resolva Q9073    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q9073")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2025

     

     

    prancheta
    Q9074

    Legislação Estadual   » Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário,

     

    São penas disciplinares:

     


     

    resolva Q9074    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q9074")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2025

     

     

    prancheta
    Q9075

    Legislação Estadual   » Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário,

     

    No que tange à apuração de infração cometida pelo funcionário público, é correto afirmar que

     


     

    resolva Q9075    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q9075")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2025

     

     

    prancheta
    Q9076

    Legislação Estadual   » Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário,

     

    No que se refere à extinção da punibilidade pela prescrição prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

     


     

    resolva Q9076    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q9076")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2025

     

     

    Veja mais Questões de Legislação Estadual da Prova

    Compartilhe:

     

    Compartilhe Questões Legislação Estadual

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Questões de Nível Médio 2025