< Legislação Estadual: Questões da prova 2013 para Agente de Trânsito do Concurso Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP)
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Questões de Legislação Estadual Agente de Trânsito - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP)

  • Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP)

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    prancheta
    Q24401

    Legislação Estadual   » Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Trânsito,

     

    José é servidor público estadual e, em decorrência de um acidente de trabalho, teve sua capacidade de trabalho reduzida. Diante dessa situação, José

     


     

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    prancheta
    Q24403

    Legislação Estadual   » Decreto Estadual no 58.052/12 - Regulamenta a lei de acesso a informação, Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Trânsito,

     

    Paulo está interessado em obter informações de interesse geral sobre a organização e serviços do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, e, para tanto, protocola um requerimento junto ao setor responsável do referido órgão. No entanto, o agente público afirma que Paulo não poderá ter acesso à informação requerida, sem expor os motivos determinados de tal negativa. Qual atitude poderá tomar Paulo?

     


     

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    prancheta
    Q24404

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Lei n.º 10.294/99

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Trânsito,

     

    A Lei n.º 10.294/99 dispõe, basicamente, sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. Essa lei é também conhecida por Lei

     


     

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    prancheta
    Q24405

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Lei n.º 10.320/68

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Trânsito,

     

    O artigo n.º 24, da Lei n.º 10.320/68, que dispõe sobre os sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária do estado de São Paulo, diz: “O acompanhamento da_________ será feito pelos órgãos de _______ , sem prejuízo do controle externo do________ e do controle administrativo a ser exercido pelas unidades das respectivas Secretarias de Estado e órgãos subordinados, diretamente ao ________ .
    Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

     


     

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