Q79080
Legislação Estadual » Constituição do Estado de Sergipe, Legislação do Estado de Sergipe
Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia
Com base em disposições da Constituição do Estado de Sergipe, julgue o item seguinte.
O cargo de delegado de polícia civil do estado de Sergipe é constituído em carreira única, o que não engloba os demais cargos inerentes à Polícia Civil do estado.
O cargo de delegado de polícia civil do estado de Sergipe é constituído em carreira única, o que não engloba os demais cargos inerentes à Polícia Civil do estado.
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Q79081
Legislação Estadual » Lei nº 2.066 de 1976 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe, Legislação do Estado de Sergipe
Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia
Acerca das garantias e prerrogativas e dos deveres e proibições legais inerentes ao cargo de delegado de polícia do estado de Sergipe, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um delegado de polícia do estado de Sergipe, quando completou o interstício para promoção funcional, respondia a processo administrativo disciplinar por suposta prática de transgressão disciplinar. Assertiva: Nessa situação, a promoção ficará suspensa até o término do procedimento administrativo, mesmo que eventual descumprimento do prazo legal de conclusão do processo administrativo disciplinar tenha se devido a inércia administrativa.
Situação hipotética: Um delegado de polícia do estado de Sergipe, quando completou o interstício para promoção funcional, respondia a processo administrativo disciplinar por suposta prática de transgressão disciplinar. Assertiva: Nessa situação, a promoção ficará suspensa até o término do procedimento administrativo, mesmo que eventual descumprimento do prazo legal de conclusão do processo administrativo disciplinar tenha se devido a inércia administrativa.
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Q79082
Legislação Estadual » Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe), Legislação do Estado de Sergipe
Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia
Acerca das garantias e prerrogativas e dos deveres e proibições legais inerentes ao cargo de delegado de polícia do estado de Sergipe, julgue o item a seguir.
Para os integrantes da carreira de delegado de polícia em exercício é vedada a acumulação com qualquer outro cargo, emprego ou função, razão por que, confirmada a situação, deverá o servidor, em processo administrativo próprio, optar por um dos cargos e restituir os vencimentos indevidamente recebidos.
Para os integrantes da carreira de delegado de polícia em exercício é vedada a acumulação com qualquer outro cargo, emprego ou função, razão por que, confirmada a situação, deverá o servidor, em processo administrativo próprio, optar por um dos cargos e restituir os vencimentos indevidamente recebidos.
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Q79083
Legislação Estadual » Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe), Legislação do Estado de Sergipe
Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia
Acerca das garantias e prerrogativas e dos deveres e proibições legais inerentes ao cargo de delegado de polícia do estado de Sergipe, julgue o item a seguir.
Delegado de polícia do estado de Sergipe poderá ser removido de um município para outro mediante designação do delegado-geral, não cabendo recurso administrativo quando o ato de remoção ocorrer de ofício.
Delegado de polícia do estado de Sergipe poderá ser removido de um município para outro mediante designação do delegado-geral, não cabendo recurso administrativo quando o ato de remoção ocorrer de ofício.
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Q79084
Legislação Estadual » Lei n° 4.133 de 1999 - Organização e Normas Gerais de Funcionamento da Polícia Civil, Legislação do Estado de Sergipe
Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia
Acerca das garantias e prerrogativas e dos deveres e proibições legais inerentes ao cargo de delegado de polícia do estado de Sergipe, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um delegado de polícia do estado de Sergipe, em escala ordinária de expediente, foi designado para exercer cumulativamente, mediante retribuição financeira transitória, eventuais atribuições de plantonista. Assertiva: Nessa situação, cada plantão do servidor poderá ter a duração máxima de doze horas e, em um mesmo mês, a soma dos tempos dos plantões não poderá exceder a sessenta horas
Situação hipotética: Um delegado de polícia do estado de Sergipe, em escala ordinária de expediente, foi designado para exercer cumulativamente, mediante retribuição financeira transitória, eventuais atribuições de plantonista. Assertiva: Nessa situação, cada plantão do servidor poderá ter a duração máxima de doze horas e, em um mesmo mês, a soma dos tempos dos plantões não poderá exceder a sessenta horas
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