< Legislação Estadual: Questões da prova 2018 para Delegado de Polícia do Concurso Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)

Questões de Legislação Estadual Delegado de Polícia - Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)

  • Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)
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    prancheta
    Q79209

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Maranhão, Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão)

     

    Pela suposta prática de falta funcional, foi instaurado procedimento administrativo disciplinar contra Luiz, servidor público estadual. Luiz respondeu, relativamente aos mesmos fatos, a ação penal ajuizada pelo MP local.
    À luz da disciplina da responsabilização dos servidores públicos, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

     


     

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    prancheta
    Q79210

    Legislação Estadual   » Constituição do Estado do Maranhão, Legislação do Estado do Maranhão

     

    De acordo com a CE/MA, incluem-se entre os bens desse estado

     


     

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    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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