< Legislação Estadual: Questões da prova 2018 para Assistente Jurídico do Concurso Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)
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Questões de Legislação Estadual Assistente Jurídico - Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)

  • Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)

    •  

    prancheta
    Q80218

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Lei n° 13.579 de 2009

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Assistente Jurídico

     

    Considera-se instrumento de planejamento e gestão da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Bilings – APRM-B:

     


     

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    prancheta
    Q80219

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Lei n° 13.579 de 2009

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Assistente Jurídico

     

    Nos termos da Lei Estadual n° 13.579/2009, é definida como área de recuperação ambiental – ARA a área

     


     

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    prancheta
    Q80220

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Lei n° 13.579 de 2009

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Assistente Jurídico

     

    Cabe aos órgãos da Administração Pública municipal

     


     

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    prancheta
    Q80221

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Lei n° 13.579 de 2009

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Assistente Jurídico

     

    O suporte financeiro e os incentivos para a implementação da Lei Estadual n° 13.579/2009, e do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental – PDPA serão garantidos com base em

     


     

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