< Legislação Estadual: Questões da prova 2017 para Agente Penitenciário do Concurso Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (SEJUS CE)
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Questões de Legislação Estadual Agente Penitenciário - Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (SEJUS CE)

  • Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (SEJUS CE)

    •  

    prancheta
    Q85339

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Ceará

    Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (SEJUS CE)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    Determinado indivíduo praticou fato típico e antijurídico, mas foi comprovado que este possuía doença mental. Com base nas presentes informações e nas regras contidas na Portaria n° 1.220/2014 do Estado do Ceará, assinale a alternativa correta referente ao local de cumprimento da pena.

     


     

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    prancheta
    Q85340

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Ceará

    Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (SEJUS CE)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    Em conformidade com o Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
    I. As visitas serão limitadas ao número de 02 (dois) visitantes por dia de visita, incluindo-se nesse total a visitação de filhos e netos menores de idade.
    II. É vedada a visita do preso por pessoa que estiver com gesso, curativos ou ataduras.
    III. Em regra, os valores e objetos considerados inadequados, encontrados em poder do visitante, serão guardados em local apropriado e restituídos ao término da visita.

     


     

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    prancheta
    Q85341

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Ceará

    Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (SEJUS CE)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    Em relação à assistência ao preso, regulamentada pela Portaria n° 1.220/2014 do Estado do Ceará, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q85342

    Legislação Estadual   »

    Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (SEJUS CE)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    Considerando que um determinado estabelecimento prisional do Estado do Ceará conta com 1.000 (mil) presos e, ainda, que o Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado estabelece uma proporção a ser obedecida, assinale a alternativa correta ante ao contido no presente caso, bem como no referido instrumento regimental.

     


     

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    prancheta
    Q85343

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Ceará

    Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (SEJUS CE)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    Ao regrar a carreira Penitenciária, a Lei Estadual do Ceará n° 14.528/09 indicou as atribuições dos Agentes Penitenciários, bem como sua remuneração e outras providências. Com base na referida lei, assinale a alternativa correta.

     


     

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