< Legislação Estadual: Questões da prova 2018 para Aspirante da Polícia Militar do Concurso Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PM ES)

Questões de Legislação Estadual Aspirante da Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PM ES)

  • Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PM ES)
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    prancheta
    Q90154

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Espírito Santo

     

    Acerca da Lei Estadual nº 3.196/78, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.
    I. Os policiais militares na inatividade, cuja conduta possa ser considerada como ofensiva à dignidade da classe, poderão ser definitivamente proibidos de usar uniformes por decisão do Comandante Geral da Polícia Militar.
    II. O policial militar deve ser agregado quando, dentre outras hipóteses, for afastado, temporariamente, do serviço ativo por motivo de haver ultrapassado um ano contínuo em licença para tratamento de saúde própria.
    III. É vedado a qualquer elemento civil ou organizações civis usar uniformes ou ostentar distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.
    IV. Somente é considerado como ausente o policial militar quando, por mais de 48 (quarenta e oito) horas consecutivas, deixar de comparecer à sua organização policial militar sem comunicar qualquer motivo de impedimento.

     


     

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    prancheta
    Q90155

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Espírito Santo

     

    Com relação ao Decreto Estadual nº254-R/00, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q90156

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Espírito Santo

     

    Conforme o Decreto Estadual nº 254-R/00, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q90157

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Espírito Santo

     

    Segundo o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
    Dentre outras hipóteses, caso sejam apresentados indícios de que o ato disciplinar tenha se baseado em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos, o processo disciplinar poderá ser revisto, a pedido, no prazo de __________, ou ex-officio, no prazo de __________.

     


     

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    prancheta
    Q90158

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Espírito Santo

     

    Assinale a alternativa correta consoante ao Decreto Estadual nº 254-R/00, que dispõe sobre o RDME.

     


     

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