
Q91879
Legislação Estadual » Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará
Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido pelo Governador do Estado, correspondendo cada posto a um cargo, enquanto Graduação é o grau hierárquico da Praça, conferido pelo Comandante-Geral, correspondendo cada graduação a um cargo.
resolva Q91879 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q91879") | » Apostila de Legislação Estadual 2025

Q91880
Legislação Estadual » Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará
Um soldado militar estadual que cometer crime definido em Lei como crime militar será processado e julgado em primeira instância pela Justiça Militar do Estado e em segunda instância pelo Superior Tribunal Militar.
resolva Q91880 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q91880") | » Apostila de Legislação Estadual 2025

Q91881
Legislação Estadual » Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros , Legislação do Estado do Ceará
O subordinado deve obedecer às ordens, ainda que manifestamente ilegais, respondendo o superior hierárquico pela ilegalidade.
resolva Q91881 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q91881") | » Apostila de Legislação Estadual 2025

Q91882
Legislação Estadual » Legislação do Estado do Ceará
Quando a ordem parecer obscura, o subordinado, ao recebê-la, poderá solicitar que os esclarecimentos necessários sejam oferecidos de maneira formal.
resolva Q91882 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q91882") | » Apostila de Legislação Estadual 2025

Q91883
Legislação Estadual » Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros , Legislação do Estado do Ceará
A violação da disciplina militar será tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.
resolva Q91883 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q91883") | » Apostila de Legislação Estadual 2025