< Direito Administrativo: Questões da prova 2013 para Exame da Ordem Unificado - X - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direito Administrativo Exame da Ordem Unificado - X - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

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    prancheta
    Q12257

    Direito Administrativo   » Objeto e Obrigatoriedade da Licitação, Dispensa de licitação, Inexigibilidade de licitação

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

     

    Nenhuma proposta foi apresentada na licitação promovida por uma autarquia federal para a aquisição de softwares de processamento de dados. Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q12258

    Direito Administrativo   » Demais aspectos da lei 9.784/99, Processo Administrativo - Lei 9.784/99

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

     

    Um servidor público foi acusado de corrupção passiva e peculato. Respondeu a processo criminal e foi absolvido por ausência de provas. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta

     


     

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    prancheta
    Q12259

    Direito Administrativo   » Servidão administrativa, Intervenção do estado na propriedade

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

     

    A fim de permitir o escoamento da produção até uma refinaria, uma empresa pública federal, que explora a prospecção de petróleo em um campo terrestre, inicia a construção de um oleoduto. O único caminho possível para essa construção atravessa a propriedade rural de Josenildo que, em razão do oleoduto, teve que diminuir o espaço de plantio de mamão e, com isso, viu sua renda mensal cair pela metade.
    Assinale a afirmativa que indica a instrução correta que um advogado deve passar a Josenildo.

     


     

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    prancheta
    Q12260

    Direito Administrativo   »  Poderes da Administração

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

     

    Oscar é titular da propriedade de um terreno adjacente a uma creche particular. Aproveitando a expansão econômica da localidade, decidiu construir em seu terreno um grande galpão. Oscar iniciou as obras, sem solicitar à prefeitura do município “X” a necessária licença para construir, usando material de baixa qualidade. Ainda durante a construção, a diretora da creche notou que a estrutura não apresentava solidez e corria o risco de desabar sobre as crianças. Ao tomar conhecimento do fato, a prefeitura do município “X” inspecionou o imóvel e constatou a gravidade da situação. Após a devida notificação de Oscar, a estrutura foi demolida.
    Assinale a afirmativa que indica o instituto do direito administrativo que autoriza a atitude do município “X”.

     


     

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    prancheta
    Q12261

    Direito Administrativo   » Provimento e vacância, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

     

    As alternativas a seguir apresentam condições que geram vacância de cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.

     


     

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