< Direito Administrativo: Questões da prova 2013 para Assistente Técnico Judiciário do Concurso Tribunal de Justiça do Amazonas
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Questões de Direito Administrativo Assistente Técnico Judiciário - Tribunal de Justiça do Amazonas

  • Tribunal de Justiça do Amazonas

    •  

    prancheta
    Q58928

    Direito Administrativo   » Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade, Atos administrativos

    Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas   Nível Médio   Prova: Assistente Técnico Judiciário

     

    O ato administrativo reveste-se de vários atributos, que os diferencia dos demais atos da administração.
    Assinale a alternativa que indica a descrição correta de um atributo do ato administrativo.

     


     

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    prancheta
    Q58929

    Direito Administrativo   » Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição., Responsabilidade civil do estado

    Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas   Nível Médio   Prova: Assistente Técnico Judiciário

     

    João, servidor de uma concessionária de serviço público de transporte, em um dia de fúria agrediu fisicamente um usuário do serviço sem ter sido injustamente provocado. No caso, ficou comprovada a agressão dolosa do funcionário e o usuário, além da vergonha de ser agredido em público, desembolsou recursos próprios com o tratamento de suas lesões.
    Com base no caso descrito, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q58930

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas   Nível Médio   Prova: Assistente Técnico Judiciário

     

    A concessão de serviços públicos é uma espécie de contrato administrativo e, como todo contrato, vários fatores podem levar à extinção da concessão.
    Sobre as formas de extinção da concessão de um serviço público no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q58931

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas   Nível Médio   Prova: Assistente Técnico Judiciário

     

    angry  Questão anulada

    A Administração Pública organiza-se por meio da distribuição de suas atribuições entre pessoas jurídicas e órgãos que integram essas pessoas jurídicas. Sobre os órgãos da Administração Pública no direito brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
    I. Os órgãos independentes encontram-se sujeitos a subordinação hierárquica.
    II. Os órgãos superiores não estão sujeitos a hierarquia.
    III. Os órgãos singulares possuem um único agente.

    Assinale:

     


     

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    prancheta
    Q58932

    Direito Administrativo   » Controle administrativo, judicial e legislativo, Tribunais de Contas, Controle da administração pública

    Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas   Nível Médio   Prova: Assistente Técnico Judiciário

     

    A gestão da coisa pública, em razão de atender ao interesse de toda sociedade, deve ser objeto de constante fiscalização.
    Tendo por base a temática do controle sobre a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

     


     

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