Q59352
Direito Administrativo » Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades, Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2014 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) publicou edital de licitação para a compra de equipamentos de informática. No edital de pregão eletrônico, por questões de ordem técnica, exigia-se que os equipamentos fossem de determinada marca. Uma empresa que não participou do certame apresentou impugnação ao edital e dirigiu uma representação ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TC/CE), alegando que a cláusula em que se determinava a marca do produto era inválida, uma vez que se restringia indevidamente a competitividade e isonomia da licitação.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Q59353
Ano: 2014 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária
No que se refere aos atos administrativos, assinale a opção correta.
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Q59354
Direito Administrativo » Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Princípios dos Serviços Públicos, Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Ano: 2014 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária
Acerca do regime jurídico dos serviços públicos, assinale a opção correta.
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Q59355
Ano: 2014 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito de organização administrativa, assinale a opção correta.
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Q59356
Direito Administrativo » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Dispensa de licitação, Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Ano: 2014 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária
Assinale a opção correta referente às contratações públicas.
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