Q46876
Ano: 2018 Banca: QUADRIX Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF) Nível Médio Prova: Assistente Administrativo
Julgue o item seguinte acerca das autarquias e da organização administrativa da União.
As chamadas autarquias profissionais ou corporativas são entidades peculiares, sui generis, na medida em que, embora exerçam poder de polícia, de tributação e de punição, ostentam personalidade jurídica de direito privado.
As chamadas autarquias profissionais ou corporativas são entidades peculiares, sui generis, na medida em que, embora exerçam poder de polícia, de tributação e de punição, ostentam personalidade jurídica de direito privado.
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Q46877
Ano: 2018 Banca: QUADRIX Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF) Nível Médio Prova: Assistente Administrativo
Julgue o item seguinte acerca das autarquias e da organização administrativa da União.
As autarquias em regime especial possuem, como traço essencial, disciplina jurídica específica que lhes atribui certas prerrogativas não concedidas indiscriminadamente às demais autarquias.
As autarquias em regime especial possuem, como traço essencial, disciplina jurídica específica que lhes atribui certas prerrogativas não concedidas indiscriminadamente às demais autarquias.
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Q46878
Ano: 2018 Banca: QUADRIX Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF) Nível Médio Prova: Assistente Administrativo
Julgue o item seguinte acerca das autarquias e da organização administrativa da União.
Enquanto as agências reguladoras possuem, como uma de suas funções principais, a função de fiscalizar a prestação de determinados serviços públicos por particulares, as agências executivas caracterizam-se como entes responsáveis por atividade que, em homenagem ao princípio da eficiência, deva ser desempenhada de forma descentralizada.
Enquanto as agências reguladoras possuem, como uma de suas funções principais, a função de fiscalizar a prestação de determinados serviços públicos por particulares, as agências executivas caracterizam-se como entes responsáveis por atividade que, em homenagem ao princípio da eficiência, deva ser desempenhada de forma descentralizada.
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Q46879
Ano: 2018 Banca: QUADRIX Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF) Nível Médio Prova: Assistente Administrativo
Julgue o item seguinte acerca das autarquias e da organização administrativa da União.
As autarquias estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição obrigatório, contra elas somente produzindo efeito eventual sentença condenatória após a confirmação por tribunal.
As autarquias estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição obrigatório, contra elas somente produzindo efeito eventual sentença condenatória após a confirmação por tribunal.
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Q46880
Ano: 2018 Banca: QUADRIX Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF) Nível Médio Prova: Assistente Administrativo
» Conteúdo Associado à Questão
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Há, na hipótese, evidente abuso de poder na modalidade de excesso.
Há, na hipótese, evidente abuso de poder na modalidade de excesso.
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