< Direito Administrativo: Questões da prova 2010 para Procurador do Concurso Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)

Questões de Direito Administrativo Procurador - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)

  • Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)
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    prancheta
    Q60346

    Direito Administrativo   » Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral, Responsabilidade civil do estado

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    O Estado responde objetivamente pelos danos causados a terceiros por seus agentes. Isto significa

     


     

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    prancheta
    Q60347

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Parcerias público-privadas, Serviços Públicos

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A Secretaria de Transportes do Estado necessita ampliar sua malha metro-ferroviária, porém não possui recursos orçamentários suficientes para arcar com os investimentos necessários. Diante de tal cenário e com base na legislação aplicável, poderá

     


     

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    prancheta
    Q60348

    Direito Administrativo   » Objeto e Obrigatoriedade da Licitação, Inexigibilidade de licitação, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Determinada sociedade de economia mista, que possui ações negociadas junto ao mercado de capitais, necessita contratar serviços de auditoria para exame de seu balanço de acordo com as regras internacionais de contabilidade, de forma que possa obter registro para negociação de suas ações no mercado externo. Considerando a legislação aplicável,

     


     

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    prancheta
    Q60349

    Direito Administrativo   » Dispensa de licitação, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Determinado órgão público instaurou procedimento licitatório para contratação de obras de reforma de seu edifício sede. A empresa contratada iniciou a reforma, porém, em face de problemas financeiros supervenientes, paralisou os serviços. Diante dessa situação, a Administração

     


     

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    prancheta
    Q60350

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    As sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa

     


     

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