< Direito Administrativo: Questões da prova 2013 para Defensor Público do Concurso Defensoria Pública do Estado do Amazonas
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Questões de Direito Administrativo Defensor Público - Defensoria Pública do Estado do Amazonas

  • DPE-AM

    •  

    prancheta
    Q33053

    Direito Administrativo   » Servidão administrativa, Intervenção do estado na propriedade

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: DPE-AM   Nível Superior   Prova: Defensor Público,

     

    São características da servidão administrativa:

     


     

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    prancheta
    Q33054

    Direito Administrativo   » Conceito e Características, Contratos Administrativos

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: DPE-AM   Nível Superior   Prova: Defensor Público,

     

    Ao contrário dos contratos administrativos, os convênios administrativos

     


     

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    prancheta
    Q33055

    Direito Administrativo   » Organização da administração pública, Administração Indireta, Autarquias

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: DPE-AM   Nível Superior   Prova: Defensor Público,

     

    Mediante iniciativa do Governador, o Estado do Amazonas aprova lei, cujos artigos iniciais estão assim redigidos:
    “Artigo 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, por escritura pública, sob a denominação de (...), uma (...) que se regerá por esta lei, pelas normas civis, por seu estatuto e com as finalidades discriminadas no artigo 2o .
    § 1o - A .... será uma entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado e adquirirá personalidade jurídica a partir da inscrição, no Registro competente, do seu ato constitutivo, com o qual serão apresentados o Estatuto e o respectivo decreto de aprovação”.
    Diante do texto legislativo acima, pode-se concluir que a entidade a ser criada será uma

     


     

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