< Direito Administrativo: Questões da prova 2012 para Analista em Gestão de Previdência do Concurso São Paulo Previdência (SPPrev)

Questões de Direito Administrativo Analista em Gestão de Previdência - São Paulo Previdência (SPPrev)

  • São Paulo Previdência (SPPrev)
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    prancheta
    Q64234

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas, Serviços Públicos

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Superior   Prova: Analista em Gestão de Previdência

     

    As parcerias público-privadas (PPPs)
    I. foram instituídas no Brasil para realizar investimentos de infraestrutura, considerando a escassez de recursos.
    II. são utilizadas no âmbito do poder executivo, não servindo às outras esferas.
    III. são desenvolvidas para fazer frente a despesas de custeio elevadas, gastos com serviço da dívida, déficits de previdência.
    IV. diferenciam-se das concessões de serviços ou de obras públicas, pela contrapartida pecuniária do parceiro público ao privado.
    Está correto o que se afirma APENAS em 

     


     

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    prancheta
    Q64235
    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Superior   Prova: Analista em Gestão de Previdência

     

    A Constituição Federal, em seu artigo 1°, estabelece o Estado Democrático de Direito. Duas ideias são inerentes a esse tipo de Estado: uma concepção mais ampla 

     


     

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    prancheta
    Q64236

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Superior   Prova: Analista em Gestão de Previdência

     

    A improbidade administrativa, tratada no artigo 37 da Constituição Federal, ocorre quando há descumprimento 

     


     

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    prancheta
    Q64237

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Superior   Prova: Analista em Gestão de Previdência

     

    A prestação do serviço público ou do serviço de utilidade pública pode ser descentralizada. Isto ocorre por meio de 

     


     

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    prancheta
    Q64238
    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Superior   Prova: Analista em Gestão de Previdência

     

    As categorias de agentes públicos são compostas, além de agentes políticos, por 

     


     

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