< Direito Administrativo: Questões da prova 2017 para Médico do Trabalho do Concurso Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT 7)

Questões de Direito Administrativo Médico do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT 7)

  • Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT 7)
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    prancheta
    Q65762

    Direito Administrativo   » Regime jurídico administrativo, Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

     

    O princípio que rege a administração pública, expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, e que exige dos agentes públicos a busca dos melhores resultados e um menor custo possível, é o da

     


     

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    prancheta
    Q65763

     

    Após a extinção de seu cargo, João, servidor público estável, passou a perceber remuneração proporcional ao seu tempo de serviço, assegurada até o seu adequado aproveitamento em outro cargo público.
    Nessa situação hipotética, João ficará na condição de

     


     

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    prancheta
    Q65764

     

    Determinado agente público, em troca de recebimento de vantagem econômica, facilitou a alienação de um bem público por preço inferior ao valor de mercado, praticando, assim, ato de improbidade administrativa.
    Nesse caso, de acordo com a legislação pertinente, o agente público praticou improbidade administrativa

     


     

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    prancheta
    Q65765

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

     

    Matilde, servidora pública federal do TRT 7.ª Região, será removida, por interesse do serviço, da 1.ª Vara do Trabalho da Região do Cariri para a 1.ª Vara do Trabalho de Sobral. Sendo a mudança de caráter permanente, caberá ao tribunal compensar as despesas de instalação da servidora na nova sede.
    Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, Matilde terá o direito à percepção da indenização denominada

     


     

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