< Direito Administrativo: Questões da prova 2015 para Juiz Substituto do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)
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Questões de Direito Administrativo Juiz Substituto - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

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    prancheta
    Q19672

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    O instituto da desapropriação, no direito brasileiro, é regido por norma editada por decreto-lei na década de 40 e recepcionada pela Constituição Federal de 1988, com algumas alterações pontuais procedidas por legislação posterior. Sobre o instituto da desapropriação, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q19673

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas, Serviços Públicos

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Quanto às parcerias público-privadas em sentido estrito, é correto afirmar que
     

     


     

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    prancheta
    Q19674

    Direito Administrativo   » Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades das licitações, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Sobre o dever constitucional da Administração Pública realizar licitação para contratar obras, serviços, compras e alienações, bem como para delegar a prestação de serviços públicos por meio de concessão ou permissão, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q19675

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Sobre os consórcios públicos regulados pela Lei nº 11.107/05, é incorreto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q19676

    Direito Administrativo   » Conceito e Características, Contratos Administrativos

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Sobre os Contratos Administrativos, é correto afirmar:

     


     

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