< Direito Administrativo: Questões da prova 2018 para Juiz de Direito do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)
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Questões de Direito Administrativo Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

    •  

    prancheta
    Q67978

    Direito Administrativo   » Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado, Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral, Responsabilidade civil do estado

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Conforme o ordenamento jurídico pátrio, pode-se afirmar, sobre a responsabilidade objetiva do Estado:

     


     

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    prancheta
    Q67979

    Direito Administrativo   » Conceito, classificação, afetação e desafetação, Bens Públicos

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    É correto afirmar, com relação aos bens públicos, que

     


     

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    prancheta
    Q67980

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    É correto afirmar que a chamada desapropriação indireta 

     


     

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    prancheta
    Q67981

    Direito Administrativo   » Regime jurídico administrativo, Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, Atos administrativos

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    O princípio da autotutela administrativa é decorrência do princípio da legalidade e, a seu respeito, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q67982

    Direito Administrativo   » Responsabilidades do servidor , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Com relação ao processo disciplinar, é correto afirmar:

     


     

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