< Direito Administrativo: Questões da prova 2018 para Juiz de Direito do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

Questões de Direito Administrativo Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

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    prancheta
    Q67983

    Direito Administrativo   » Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto, Atos administrativos

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    As competências públicas revelam-se em duas faces, poder e dever, e 

     


     

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    prancheta
    Q67984

    Direito Administrativo   » Princípios das Licitações, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Sobre o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que informa a licitação, pode-se afirmar que ele

     


     

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    prancheta
    Q67985
    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, é correto afirmar que o servidor em desvio de função

     


     

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    prancheta
    Q67986

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Sobre a concessão de serviço público, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q67987

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    No tocante à improbidade administrativa, pode-se afirmar:

     


     

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