< Direito Administrativo: Questões da prova 2018 para Juiz de Direito do Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)
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Questões de Direito Administrativo Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)

  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)

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    prancheta
    Q68647

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A suspensão dos direitos políticos, no caso de condenação pela prática de atos de improbidade, será pelo prazo

     


     

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    prancheta
    Q68648

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Atos administrativos negociais

     


     

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    prancheta
    Q68649

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Constitui hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação, mediante justificativa,

     


     

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    prancheta
    Q68650

    Direito Administrativo   » Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Serviços Públicos

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os serviços públicos sociais

     


     

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    prancheta
    Q68651

    Direito Administrativo   » Direito e obrigações dos usuários, Serviços Públicos

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Administração Pública

     


     

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