< Direito Administrativo: Questões da prova 2019 para Analista - Administração de Sistemas do Concurso Companhia do Metropolitano do Estado de São Paulo (Metrô - SP)

Questões de Direito Administrativo Analista - Administração de Sistemas - Companhia do Metropolitano do Estado de São Paulo (Metrô - SP)

  • Companhia do Metropolitano do Estado de São Paulo (Metrô - SP)
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    prancheta
    Q70264

     

    Uma vez que tenha sido praticado, o ato administrativo de natureza discricionária pode ser revogado 

     


     

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    prancheta
    Q70265

    Direito Administrativo   » Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado, Responsabilidade civil do estado

     

    Considere a seguinte situação.
    Em uma determinada metrópole, há duas linhas de trem metropolitano: uma é operada por uma empresa privada, mediante regime contratual de concessão, e o sistema de condução dos trens é totalmente automatizado, sem maquinistas ou operadores manuais; na outra linha, gerida por empresa estatal, os trens são conduzidos por maquinistas.
    Em caso de ocorrência de acidentes envolvendo usuários em cada uma dessas linhas, é correto concluir que será aplicado o regime de responsabilidade 

     


     

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    prancheta
    Q70266

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas, Serviços Públicos

     

    Considere.
    O Estado X pretende construir nova linha de trem metropolitano e pretende que tal linha seja construída e explorada por uma empresa privada, mediante regime contratual. Todavia, ao fazer os levantamentos necessários, concluiu que a arrecadação de tarifas e demais receitas alternativas a serem auferidas nessa linha não seria suficiente para atrair interessados na licitação, pois sequer cobriria os investimentos necessários para sua construção.
    de tal situação, a solução possível será adotar a modalidade contratual: 

     


     

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    prancheta
    Q70267

    Direito Administrativo   » Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

     

    A Lei nº 8.666/1993 estatui que as compras, sempre que possível, deverão 

     


     

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    prancheta
    Q70268

    Direito Administrativo   » Servidão administrativa, Intervenção do estado na propriedade

     

    Uma empresa privada venceu licitação para construir e explorar uma linha elevada de monotrilho. Todavia, ao iniciar a execução da obra, observou que o traçado planejado passaria sobre terrenos privados ainda não construídos, atualmente explorados para plantio de hortaliças pelos respectivos proprietários, incentivados por programa municipal de horta urbana, que lhes concede isenção do IPTU. Sabe-se que a operação da linha elevada não impedirá a continuidade dessa exploração pelos proprietários, ressalvada a ocupação temporária de parcela dos terrenos, durante a execução das obras. O instituto adequado para promover a intervenção na propriedade, no caso em tela, é 

     


     

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