Q70475
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV) Nível Superior Prova: Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação do ato administrativo.
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Q70476
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV) Nível Superior Prova: Procurador Jurídico
No tocante aos consórcios públicos, na hipótese de uma empresa pública municipal pretender contratar um consórcio composto pelo Estado e por diversos municípios para prestar assessoramento na elaboração e execução de planos, programas e projetos na área de saneamento básico, é correto afirmar que
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Q70477
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV) Nível Superior Prova: Procurador Jurídico
A Organização Social “XY”, que havia celebrado um contrato de gestão com um ente público, foi desqualificada pela Administração por ter descumprido cláusulas do referido contrato, descumprimento este que veio a causar prejuízos ao erário por omissão dos seus dirigentes. Nessa situação hipotética, a Lei nº 9.637/1998 dispõe que
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Q70478
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV) Nível Superior Prova: Procurador Jurídico
Considerando o disposto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta sobre os contratos administrativos.
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Q70479
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV) Nível Superior Prova: Procurador Jurídico
Em face da reforma da previdência social, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré decidiu contratar uma agência de publicidade, para fazer uma ampla campanha publicitária para explicar à população e aos servidores públicos quais mudanças foram aprovadas, como elas afetarão os funcionários municipais e qual a economia que será gerada aos cofres públicos, bem como decidiu-se incluir, nessa licitação, a contratação de assessoria de imprensa para intermediação do Instituto com os órgãos da mídia. Nessa situação meramente hipotética, considerando a referida iniciativa do Instituto, bem como a legislação pertinente ao tema, assinale a alternativa correta.
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