< Direito Administrativo: Questões da prova 2019 para Procurador do Concurso Prefeitura de Guaratinguetá (SP)
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Questões de Direito Administrativo Procurador - Prefeitura de Guaratinguetá (SP)

  • Prefeitura de Guaratinguetá (SP)

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    prancheta
    Q74321

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Pregão - Lei nº 10.520 de 2002, Decreto nº 3.555 de 2000 e Decreto nº 5.450 de 2005

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    O pregão consiste em modalidade de licitação bastante utilizada na prática da Administração Pública brasileira, o que acontece em grande medida em função dos benefícios advindos de alguns instrumentos próprios previstos na Lei no 10.520/02. O domínio sobre a forma de instrução dos processos de pregão, nessa linha, é essencial para o bom desempenho das atribuições dos agentes que trabalham com processos licitatórios.
    Acerca da fase interna do pregão, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q74322

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Suponha que um órgão da Administração não possua a capacidade de estimar, com precisão, no começo de um determinado ano, a sua necessidade de um certo produto e decida realizar uma licitação com vistas à criação de uma ata de registro de preços.
    Acerca do assunto e considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q74323

    Direito Administrativo   » Dispensa de licitação, Inexigibilidade de licitação, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A respeito da contratação direta, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q74324

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A Administração pretende contratar o serviço de consultoria para a estruturação de um projeto de concessão, o que pretende realizar por meio de uma licitação na modalidade concorrência. O gestor público responsável pela condução do processo possui uma série de questionamentos e procura a assessoria jurídica para a obtenção de melhores esclarecimentos sobre o modo de solucioná-los.
    Com base na situação e a respeito das licitações, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q74325

    Direito Administrativo   » Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A respeito das cláusulas exorbitantes e com base na Lei no 8.666/93, é correto afirmar que

     


     

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