< Direito Administrativo: Questões da prova 2019 para Procurador do Concurso Prefeitura de São José dos Campos (SP)
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Questões de Direito Administrativo Procurador - Prefeitura de São José dos Campos (SP)

  • Prefeitura de São José dos Campos (SP)

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    prancheta
    Q77262

    Direito Administrativo   » Disposições gerais da Improbidade Administrativa, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Nos termos da doutrina existente, improbidade administrativa na Administração Pública

     


     

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    prancheta
    Q77263

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas, Serviços Públicos

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A respeito das Parcerias Público-Privadas (PPP), assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q77264

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Suponha que o Município de São José dos Campos deseja desapropriar, por razões de utilidade pública, um imóvel localizado na zona urbana da cidade e que pertence a Maria. Após a fase declaratória do procedimento para consumação da desapropriação, iniciou-se a fase executória e o Poder Público ofereceu proposta a Maria, mas ela não concordou. Em face da impossibilidade do acordo na via administrativa, o Município de São José dos Campos propôs ação judicial de desapropriação em face da proprietária do bem. Visando promover o interesse público, o Poder Público deseja imitir-se provisoriamente na posse do bem ainda no curso do processo judicial. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q77265

    Direito Administrativo   » Tombamento, Servidão administrativa, Requisição administrativa

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A respeito da Requisição, Servidão Administrativa e Tombamento, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q77266

    Direito Administrativo   » Demais aspectos da lei 9.784/99, Processo Administrativo - Lei 9.784/99

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Suponha que após regular trâmite de um processo administrativo foi aplicada a Gustavo, parte no processo, sanção por meio de uma decisão administrativa. Considerando o disposto na Lei Federal no 9.784/99, é correto afirmar que

     


     

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