< Direito Administrativo: Questões da prova 2019 para Advogado do Concurso Prefeitura de Arujá (SP)

Questões de Direito Administrativo Advogado - Prefeitura de Arujá (SP)

  • Prefeitura de Arujá (SP)
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    prancheta
    Q79764
    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Com relação às Agências Reguladoras, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q79765
    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Considere a seguinte hipótese: um Advogado é instado a se manifestar sobre a possibilidade de uma parceria entre a Administração Pública e um serviço social autônomo, alicerçada na Lei Federal n° 13.019/14.
    O Advogado estará correto ao afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q79766

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    No que concerne à instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, é correto afirmar que o Superior Tribunal de Justiça publicou a seguinte súmula:

     


     

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    prancheta
    Q79767
    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    No que concerne à instrução do Processo Administrativo, é correto afirmar, nos termos da Lei n° 9.784/99: 

     


     

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    prancheta
    Q79768

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    É correto afirmar, nos termos da Lei n° 8.666/93, que na hipótese de licitação

     


     

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