< Direito Administrativo: Questões da prova 2018 para Técnico de Nível Superior - Direito do Concurso Prefeitura de Cuiabá (MT)
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Questões de Direito Administrativo Técnico de Nível Superior - Direito - Prefeitura de Cuiabá (MT)

  • Prefeitura de Cuiabá (MT)

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    prancheta
    Q84751

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância

    Ano: 2018 Banca: SELECON   Órgão: Prefeitura de Cuiabá (MT)   Nível Superior   Prova: Técnico de Nível Superior - Direito

     

    Gisella Chiara, servidora do Estado D, requer promoção tendo em vista ter preenchido todos os requisitos previstos em lei. O ato de promoção é considerado como sendo de provimento derivado:

     


     

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    prancheta
    Q84752

    Direito Administrativo   » Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

    Ano: 2018 Banca: SELECON   Órgão: Prefeitura de Cuiabá (MT)   Nível Superior   Prova: Técnico de Nível Superior - Direito

     

    JB, servidor público estadual, veio a ser acusado de facilitar por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física, de bens integrantes do acervo patrimonial do estado TT. Nos termos da Lei nº 8.429/92, essa descrição constitui ato de improbidade que causa

     


     

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