< Direito Administrativo: Questões da prova 2021 para Procurador Municipal do Concurso Prefeitura de Várzea Paulista (SP)
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Questões de Direito Administrativo Procurador Municipal - Prefeitura de Várzea Paulista (SP)

  • Prefeitura de Várzea Paulista (SP)

    •  

    prancheta
    Q85851

    Direito Administrativo   » Organização da Administração Pública , Consórcios públicos

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Disciplinado pela Lei nº 11.107/05, o contrato de programa 

     


     

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    prancheta
    Q85852

    Direito Administrativo   » Atos administrativos , Teoria das nulidades , Extinção dos atos administrativos

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.

     


     

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    prancheta
    Q85853

    Direito Administrativo   » Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Poliana e Policarpo são servidores públicos, e ambos trabalham para a Prefeitura Municipal de Várzea Paulista. Considerando que Policarpo apropriou-se, indevidamente, de um computador da prefeitura, à luz da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q85854

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A Prefeitura Municipal de Várzea Paulista promoveu processo licitatório tendo por objeto a contratação de serviços de limpeza e conservação predial por meio de pregão. Considerando classificada em primeiro lugar a proposta da empresa “TUDOLIMPO”, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q85855

    Direito Administrativo   » Intervenção do estado na propriedade , Tombamento , Servidão administrativa

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    O direito real de gozo pelo Poder Público ou seus delegados sobre imóvel de propriedade alheia, mediante autorização legal, em favor de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública, é conhecido como

     


     

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