< Direito Administrativo: Questões da prova 2021 para Advogado do Concurso Cia de Desenvolvimento de Nova Odessa (CODEN)
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Questões de Direito Administrativo Advogado - Cia de Desenvolvimento de Nova Odessa (CODEN)

  • Cia de Desenvolvimento de Nova Odessa (CODEN)

    •  

    prancheta
    Q86288

    Direito Administrativo   » Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Cia de Desenvolvimento de Nova Odessa (CODEN)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Assinale a alternativa correta, à luz da Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016, acerca das empresas públicas e sociedades de economia mista.

     


     

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    prancheta
    Q86289

    Direito Administrativo   » Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Cia de Desenvolvimento de Nova Odessa (CODEN)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Ao tratar da instrução do processo administrativo, a Lei Federal n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, prevê a possibilidade de abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros. Sobre tal prática, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q86290

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Cia de Desenvolvimento de Nova Odessa (CODEN)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista

     


     

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    prancheta
    Q86291

    Direito Administrativo   » Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Cia de Desenvolvimento de Nova Odessa (CODEN)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Assinale a alternativa que reflete o posicionamento sumular do STF em matéria de desapropriação.

     


     

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    prancheta
    Q86292

    Direito Administrativo   » Organização da Administração Pública , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Cia de Desenvolvimento de Nova Odessa (CODEN)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    A respeito do emprego público, assinale a alternativa correta.

     


     

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