< Direito Administrativo: Questões da prova 2017 para Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Questões de Direito Administrativo Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB
  •  

    prancheta
    Q35119

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Direito e obrigações dos usuários, Parcerias público-privadas

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

     

    Um Estado da Federação lançou um grande programa de concessões como forma de fomentar investimentos, diante das dificuldades financeiras por que vem passando. Por meio desse programa, ele pretende executar obras de interesse da população e ceder espaços públicos para a gestão da iniciativa privada. Como parte desse programa, lançou edital para restaurar um complexo esportivo com estádio de futebol, ginásio de esportes, parque aquático e quadras poliesportivas.
    Diante da situação acima, assinale a afirmativa correta. 

     


     

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