< Direito Administrativo: Questões da prova 2022 para Procurador Municipal do Concurso Prefeitura de Presidente Prudente (SP)
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Questões de Direito Administrativo Procurador Municipal - Prefeitura de Presidente Prudente (SP)

  • Prefeitura de Presidente Prudente (SP)

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    prancheta
    Q87583

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Associação sindical e direito de greve

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Segundo o que estabelece a Constituição Federal no tocante ao direito de greve dos trabalhadores e dos servidores público, é correto afirmar que 

     


     

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    prancheta
    Q87584

    Direito Administrativo   » Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico administrativo.

     


     

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    prancheta
    Q87585

    Direito Administrativo   » Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A extinção dos atos administrativos pode ocorrer por diversas formas. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma definição dessas formas de extinção.

     


     

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    prancheta
    Q87586

    Direito Administrativo   » Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Perseu é servidor público e está respondendo a um processo administrativo, com base na Lei nº 9.784/1999. Todavia, seu advogado de defesa descobriu que a autoridade responsável pela condução do processo tem inimizade notória com a esposa de Perseu. Ato contínuo, o seu patrono alegou a suspeição da referida autoridade administrativa, mas seu pedido foi indeferido. Considerando os fatos narrados, assinale a alternativa que está em consonância com a legislação que rege a matéria.

     


     

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    prancheta
    Q87587

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Segundo o que estabelece a Lei nº 8.666/1993, na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação

     


     

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