< Direito Administrativo: Questões da prova 2021 para Titular de Serviços de Notas e Registros do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
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Questões de Direito Administrativo Titular de Serviços de Notas e Registros - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

  • Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

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    prancheta
    Q87704

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros

     

    Apolo é servidor público, ocupante de cargo efetivo, e veio a sofrer acidente que gerou seu afastamento por motivo de licença médica, mas tendo sido liberado posteriormente para retornar ao trabalho, não obstante tenha ficado com incapacidade mental. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, atendidas as demais exigências do texto constitucional para o caso, Apolo

     


     

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    prancheta
    Q87705

    Direito Administrativo   » Contratos Administrativos , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros

     

    A respeito dos contratos administrativos, tendo por base a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q87706

    Direito Administrativo   » Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros

     

    Sobre a desafetação de bens públicos, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q87707

    Direito Administrativo   » Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros

     

    Suponha que Maurício ajuizou uma ação com o objetivo de que o Estado X o indenizasse pelos danos materiais causados pelo 1º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca ABC, em virtude de erro na elaboração de certidão de nascimento do seu filho, o que lhe causou prejuízos financeiros. Com base na situação hipotética apresentada e na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que 

     


     

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