< Direito Administrativo: Questões da prova 2021 para Procurador Jurídico do Concurso Prefeitura de Guarujá (SP)
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

Questões de Direito Administrativo Procurador Jurídico - Prefeitura de Guarujá (SP)

  • Prefeitura de Guarujá (SP)

    •  

    prancheta
    Q88748

    Direito Administrativo   » Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarujá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A contratação, pelo Poder Público, da construção, operação, administração e gestão de serviços não pedagógicos de 10 unidades municipais de ensino infantil, mediante licitação, pelo prazo de 30 (trinta) anos, com valor estimado de R$ 20.000.000,00 e estipulação de pagamento da remuneração exclusivamente pelo Poder Público constitui, em tese, hipótese de

     


     

    resolva Q88748    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q88748")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2025

     

     

    prancheta
    Q88749

    Direito Administrativo   » Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarujá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Questão Desatualizada
    Um servidor da Secretaria Municipal de Saúde transferiu à Santa Casa de Misericórdia do Município, duas ambulâncias, de propriedade do Município, para prestação de serviços de saúde pela associação sem fins lucrativos, sem prévia celebração de convênio. Em tese, o servidor praticou ato

     


     

    resolva Q88749    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q88749")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2025

     

     

    prancheta
    Q88750

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarujá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

     


     

    resolva Q88750    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q88750")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2025

     

     

    prancheta
    Q88751

    Direito Administrativo   » Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Demais disposições da Lei 8.429/92

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarujá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A denominada Lei de Improbidade Administrativa disciplina que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, ressaltando-se que

     


     

    resolva Q88751    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q88751")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2025

     

     

    prancheta
    Q88752

    Direito Administrativo   » Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação , Utilização dos bens públicos

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarujá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Um terreno de propriedade do Município, com área de 10000 m² , foi ocupado por 50 famílias no mês de dezembro do ano de 2010. As 50 famílias construíram casas de alvenaria, precárias, onde residiam em caráter permanente, com característica de moradias. A ocupação foi ininterrupta, sem oposição e se consolidou. No ano de 2020, o Município fez um cadastro dos ocupantes e verificou que nenhum deles era proprietário ou concessionários de outro imóvel urbano ou rural. O Prefeito consultou a Procuradoria Jurídica para saber qual seria a melhor opção para resolver o problema da ocupação irregular ou regularizá-la. Como Procurador Jurídico Municipal, a resposta é:

     


     

    resolva Q88752    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q88752")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2025

     

     

    Veja mais Questões de Direito Administrativo da Prova

    Compartilhe:

     

    Compartilhe Questões Direito Administrativo

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

    Veja mais Notícias »

    Questões de Nível Médio 2025

     

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais