< Direito Administrativo: Questões da prova 2019 para Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais do Concurso Prefeitura de Guarulhos (SP)
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Questões de Direito Administrativo Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais - Prefeitura de Guarulhos (SP)

  • Prefeitura de Guarulhos (SP)

    •  

    prancheta
    Q89546

    Direito Administrativo   » Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarulhos (SP)   Nível Superior   Prova: Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais

     

    Questão Desatualizada
    Aquele que representa por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, sabendo inocente o representado, mesmo sem dar causa à instauração de qualquer procedimento, pratica crime

     


     

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    prancheta
    Q89547

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Dispensa de licitação

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarulhos (SP)   Nível Superior   Prova: Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais

     

    A respeito da dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q89548

    Direito Administrativo   » Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarulhos (SP)   Nível Superior   Prova: Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais

     

    José, ocupante do cargo de fiscal de rendas, revelou para a imprensa fato de que tem ciência, em razão de suas atribuições, e que deve permanecer em segredo, visto que se trata de dado sujeito à sigilo fiscal.
    Considerando a situação hipotética e as disposições da Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que José

     


     

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    prancheta
    Q89549

    Direito Administrativo   » Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarulhos (SP)   Nível Superior   Prova: Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais

     

    Pedro é agente fiscal de rendas e, de maneira culposa, praticou conduta que causou prejuízo ao erário. A conduta realizada por Pedro, apesar de ser considerada infração funcional administrativa, não constitui crime ou improbidade administrativa. A Administração Pública deseja ajuizar ação de reparação de danos em face de Pedro. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q89550

    Direito Administrativo   » Atos administrativos , Atos administrativos em espécie

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarulhos (SP)   Nível Superior   Prova: Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais

     

    Assinale a alternativa que contém exemplo de um ato administrativo enunciativo.

     


     

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