< Direito Administrativo: Questões da prova 2024 para Procurador do Estado Substituto do Concurso Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE GO)
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

Questões de Direito Administrativo Procurador do Estado Substituto - Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE GO)

  • Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE GO)

    •  

    prancheta
    Q94177

    Direito Administrativo   » Intervenção do estado na propriedade

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE GO)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado Substituto

     

    Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no tocante a usucapião de bens sob domínio da Administração,

     


     

    resolva Q94177    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q94177")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    prancheta
    Q94178

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas , Serviços Públicos

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE GO)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado Substituto

     

    Os estudiosos da Análise Econômica do Direito questionam o modelo contratual clássico, que pressupõe um conhecimento completo e ex ante sobre os eventos da execução contratual e os correspondentes custos de transação, podendo assim predefinir no ajuste as soluções mais adequadas.
    A partir de tal constatação, na doutrina jusadministrativa contemporânea, contratos complexos e de duração prolongada, como os de parceria público-privada e concessão de serviços públicos, passaram a ser estudados como exemplos de contratos

     


     

    resolva Q94178    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q94178")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    prancheta
    Q94179

    Direito Administrativo   » Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE GO)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado Substituto

     

    O Estado de Goiás, mediante lei autorizativa, instituiu uma empresa pública dedicada a prestar serviços de engenharia e obras de infraestrutura. Trata-se de empresa não dependente, sem subsidiárias, cuja receita operacional bruta anual, desde sua instituição, não superou o valor de R$ 90 milhões. Nos termos da legislação aplicável, a empresa deverá

     


     

    resolva Q94179    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q94179")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    prancheta
    Q94180

    Direito Administrativo   » Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE GO)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado Substituto

     

    A Lei nº 14.620/2023 (Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e altera leis que especifica) introduziu inovações na Lei de Desapropriações (Decreto-lei nº 3.365/1941). Dentre essas inovações, pode-se citar
    I.a devolução do bem ao proprietário original, em caso de comprovada inviabilidade ou perda objetiva de interesse público na utilização prevista no decreto expropriatório.
    II. a dispensa de autorização legislativa para desapropriação de bens públicos quando houver acordo entre os entes federativos envolvidos.
    III. a execução da desapropriação pelos contratados para execução de obras e serviços de engenharia sob os regimes de empreitada por preço global, empreitada integral e contratação integrada.
    IV. a vedação à desapropriação de núcleo urbano informal ocupado predominantemente por população de baixa renda.
    Está correto o que se afirma APENAS em

     


     

    resolva Q94180    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q94180")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    prancheta
    Q94181

    Direito Administrativo   » Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor , Organização da Administração Pública

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE GO)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado Substituto

     

    A propósito das parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), a Lei federal nº 13.019/2014 dispõe, no que tange ao chamamento público:

     


     

    resolva Q94181    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q94181")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    Veja mais Questões de Direito Administrativo da Prova

    Compartilhe:

     

    Compartilhe Questões Direito Administrativo

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

    Veja mais Notícias »

    Questões de Nível Médio 2025

     

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais