< Direito Administrativo: Questões da prova 2023 para Técnico Judiciário - Área Administrativa do Concurso Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT GO)

Questões de Direito Administrativo Técnico Judiciário - Área Administrativa - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT GO)

  • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT GO)
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    prancheta
    Q95419

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade

     

    A Lei no 8.112/1990 estabelece que, ao entrar em exercício, a aptidão e a capacidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Essa avaliação é definida como

     


     

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    prancheta
    Q95420

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância

     

    Nos termos da Lei no 8.112/1990, dentre outros, são exemplos de situações das quais decorrem vacância do cargo público os casos de

     


     

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    prancheta
    Q95421

    Direito Administrativo   » Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

     

    Quando constatado que as razões de fato ou de direito consignadas para a prática de determinado ato administrativo são falsas, tem-se 

     


     

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    prancheta
    Q95422

    Direito Administrativo   » Organização da Administração Pública , Administração Direta , Órgãos Públicos

     

    A instituição de novas secretarias de estado no âmbito da estrutura da Administração Pública

     


     

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    prancheta
    Q95423

    Direito Administrativo   » Organização da Administração Pública , Consórcios públicos

     

    A instituição de consórcios públicos, regidos pela Lei no 11.107/2005,

     


     

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