< Direito Administrativo: Questões da prova 2023 para Técnico Judiciário - Área Administrativa do Concurso Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT GO)

Questões de Direito Administrativo Técnico Judiciário - Área Administrativa - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT GO)

  • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT GO)
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    prancheta
    Q95424

    Direito Administrativo   » Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa , Demais disposições da Lei 8.429/92

     

    Suponha que determinado servidor público esteja sendo acusado da prática de ato de improbidade por conduta que causou prejuízo à Administração, perpetrada já sob o regime da Lei no 14.230/2021, que alterou a Lei no 8.429/1992. A conduta em questão 

     


     

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    prancheta
    Q95425

    Direito Administrativo   » Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

     

    A criação de empresa pública para atuar em regime de competição no mercado com empresas privadas

     


     

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    prancheta
    Q95426

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratação Direta

     

    Suponha que o Estado pretenda adquirir um imóvel para instalação de delegacia de polícia em determinada área que vem registrando aumento dos índices de criminalidade. Demonstrou que o referido imóvel apresenta condições específicas de localização e de instalações justificadoras da escolha. Outrossim, apresentou avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos. De acordo com as disposições da Lei no 14.133/2021, a aquisição 

     


     

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    prancheta
    Q95427

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância

     

    De acordo com o regime estabelecido pela Lei no 8.112/1990, caso determinado cargo público seja extinto, ao servidor efetivo estável que esteja ocupando o referido cargo aplica-se o instituto da 

     


     

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    prancheta
    Q95428

    Direito Administrativo   » Poderes da Administração , Poder de polícia

     

    A atuação da Administração Pública no exercício do poder de polícia

     


     

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