< Direito Urbanístico: Questões da prova 2011 para Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direito Urbanístico Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q13132

    Direito Urbanístico   » Diretrizes Gerais, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase,

     

    O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é uma espécie do gênero Avaliação de Impacto Ambiental e está disciplinado no Estatuto da Cidade, que estabelece e enumera os instrumentos da política de desenvolvimento urbano, de acordo com seus arts. 4º e 36 a 38.
    A esse respeito, assinale a alternativa correta.

     


     

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