< Direito Urbanístico: Questões da prova 2016 para Engenheiro Civil do Concurso Prefeitura de Lages (SC)
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Questões de Direito Urbanístico Engenheiro Civil - Prefeitura de Lages (SC)

  • Prefeitura de Lages (SC)

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    prancheta
    Q63670

    Direito Urbanístico   » Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas, Leis Municipais

    Ano: 2016 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Lages (SC)   Nível Superior   Prova: Engenheiro Civil

     

    O Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages (PDDT Lages). Compõe programas que têm como objetivos promover a gestão e o planejamento das políticas públicas para o desenvolvimento territorial do Município e região, de forma integrada, enfatizando a participação popular e respeitando o princípio da promoção do cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade.

    Dentre os programas que compõem o PDDT-Lages, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q63671

    Direito Urbanístico   » Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas, Leis Municipais

    Ano: 2016 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Lages (SC)   Nível Superior   Prova: Engenheiro Civil

     

    Dentre os conceitos de logradouro, pode-se dizer que logradouro é um espaço público reconhecido oficialmente pela administração de cada município. Ou ainda, são espaços livres como as ruas, avenidas, praças, jardins, etc., destinados ao uso comum dos cidadãos e à circulação de veículos. Para tanto, cabe à administração regulamentar diretrizes quanto às classificações, aos usos, às dimensões e demais características dos logradouros públicos.

    Neste contexto, de acordo com a Lei n° 236/65 – Código de Obras do Município de Lages, assinale a alternativa que indica corretamente a largura mínima para: 1. vias de grande circulação e avenidas; 2. ruas principais e 3. ruas secundárias.

     


     

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    prancheta
    Q63672

    Direito Urbanístico   » Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas, Leis Municipais

    Ano: 2016 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Lages (SC)   Nível Superior   Prova: Engenheiro Civil

     

    De acordo com o Código de Posturas, as praças são logradouros de uso comum e servem para descanso e recreação do público. As praças compreendem os jardins, parques e largos.

    Poderão ser armados palanques, coretos e barracas provisórias nestes locais, para as festividades cívicas, religiosas e de caráter popular, desde que se observem as seguintes condições, exceto:

     


     

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    prancheta
    Q63673

    Direito Urbanístico   » Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas, Leis Municipais

    Ano: 2016 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Lages (SC)   Nível Superior   Prova: Engenheiro Civil

     

    Analise as afirmativas abaixo em relação ao que trata o Código de Posturas quanto ao Saneamento, em relação à Limpeza Pública, abordando o tema “Lixo”.
    1. O serviço de limpeza pública é de competência exclusiva da municipalidade.
    2. É considerado lixo, para efeito de remoção, todo o objeto inútil ou detrito encontrado nos logradouros públicos.
    3. A capinação e varredura de logradouros públicos, bem como a limpeza de valetas, são serviços públicos de caráter puramente a cargo do munícipe.
    Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

     


     

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