< Direito Urbanístico: Questões da prova 2018 para Juiz de Direito do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)
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Questões de Direito Urbanístico Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

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    prancheta
    Q67976

    Direito Urbanístico   » Definições. Loteamento e desmembramento, Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    No caso de regularização de infraestrutura de loteamento privado, a responsabilidade do poder público municipal é

     


     

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    prancheta
    Q67977

    Direito Urbanístico   » Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade de loteamento por questões ambientais é 

     


     

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