< Direito Urbanístico: Questões da prova 2018 para Arquiteto do Concurso Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)
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Questões de Direito Urbanístico Arquiteto - Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)

  • Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)

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    prancheta
    Q79913

    Direito Urbanístico   » Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas, Leis Municipais

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Arquiteto

     

    Um loteamento será submetido à aprovação da Prefeitura de Ribeirão Preto, em terreno situado em Zona de Urbanização Restrita – ZUR. Com relação às áreas públicas do futuro loteamento, é correto afirmar que o percentual mínimo do imóvel parcelado a ser doado será de

     


     

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    prancheta
    Q79914

    Direito Urbanístico   » Disposições preliminares, Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Arquiteto

     

    Nos termos do Estatuto da Metrópole (Lei Federal n° 13.089/2015), políticas públicas ou ações nelas inseridas cuja realização por parte de um Município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto em Municípios limítrofes são definidas como

     


     

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    prancheta
    Q79915

    Direito Urbanístico   » Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas, Leis Municipais

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Arquiteto

     

    Um empreendimento em área urbana do município de Ribeirão Preto de grande porte será destinado ao uso residencial multifamiliar. Tal empreendimento irá requerer a elaboração e a apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV se apresentar área construída superior a 

     


     

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    prancheta
    Q79916

    Direito Urbanístico   » Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas, Leis Municipais

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Arquiteto

     

    Segundo o Código de Obras (Lei n° 2.158/2007), são considerados compartimentos de permanência transitória (Grupo “C”), dentre outros,

     


     

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    prancheta
    Q79917

    Direito Urbanístico   » Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas, Leis Municipais

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Arquiteto

     

    Uma edificação em processo de aprovação apresenta gabarito, calculado para fins de determinação de recuos, igual a 36 m. Segundo a Lei Complementar n° 2.157/2007, o recuo mínimo a ser observado em relação a uma divisa lateral do lote será de

     


     

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