< Direito Urbanístico: Questões da prova 2018 para Fiscal de Cadatro Tributário I do Concurso Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

Questões de Direito Urbanístico Fiscal de Cadatro Tributário I - Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)

  • Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)

    •  

    prancheta
    Q80336

    Direito Urbanístico   » Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal de Cadatro Tributário I

     

    O Estatuto das Cidades estabelece que lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação. Se o proprietário não cumprir com o disposto na Lei, será notificado pelo Poder Executivo municipal para o cumprimento da obrigação, devendo a notificação ser

     


     

    resolva Q80336    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q80336")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2025

     

     

    prancheta
    Q80337

    Direito Urbanístico   » Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Da outorga onerosa do direito de construir

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal de Cadatro Tributário I

     

    Com relação à outorga onerosa do direito de construir, o Estatuto das Cidades dispõe que

     


     

    resolva Q80337    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q80337")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2025

     

     

    Veja mais Questões de Direito Urbanístico da Prova

    Compartilhe:

     

    Compartilhe Questões Direito Urbanístico

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

    Veja mais Notícias »

    Questões de Nível Médio 2025

     

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais