< Direito Urbanístico: Questões da prova 2018 para Fiscal I do Concurso Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)

Questões de Direito Urbanístico Fiscal I - Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)

  • Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)
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    prancheta
    Q80370

    Direito Urbanístico   » Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas, Leis Municipais

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal I

     

    Segundo a Lei Municipal n° 6.279/2013, estão dispensados da apresentação do Laudo Técnico de Segurança e Estabilidade:

     


     

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    prancheta
    Q80371

    Direito Urbanístico   » Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas, Leis Municipais

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal I

     

    De acordo com a Lei Municipal n° 6.222/2012, a subdivisão de lote com área máxima de 10000 m2 (dez mil metros quadrados), em dois ou mais lotes, sem abertura, prolongamento, ampliação ou modificação de qualquer logradouro, é chamada de

     


     

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