< Direito Urbanístico: Questões da prova 2021 para Delegado de Polícia do Concurso Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)
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Questões de Direito Urbanístico Delegado de Polícia - Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)

  • Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)

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    prancheta
    Q84944

    Direito Urbanístico   » Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    O Município de Tombadinho, que possui 49 mil habitantes, edita lei específica que estabelece que, em delimitadas áreas, o proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, deve promover o seu adequado aproveitamento, sob pena de parcelamento ou edificação compulsória. O instrumento de política urbana concretizado pela referida lei é o:

     


     

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