< Direito Urbanístico: Questões da prova 2021 para Advogado do Concurso Cia de Desenvolvimento de Nova Odessa (CODEN)
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Questões de Direito Urbanístico Advogado - Cia de Desenvolvimento de Nova Odessa (CODEN)

  • Cia de Desenvolvimento de Nova Odessa (CODEN)

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    prancheta
    Q86322

    Direito Urbanístico   » Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios , Do plano diretor

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Cia de Desenvolvimento de Nova Odessa (CODEN)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Segundo a Lei n° 10.257/2001, para que se determine o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, é necessário(a)

     


     

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