< Direito Urbanístico: Questões da prova 2020 para Arquiteto Urbanista do Concurso Prefeitura de Ilhabela (SP)
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Questões de Direito Urbanístico Arquiteto Urbanista - Prefeitura de Ilhabela (SP)

  • Prefeitura de Ilhabela (SP)

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    prancheta
    Q89276

    Direito Urbanístico   » Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do direito de preempção

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ilhabela (SP)   Nível Superior   Prova: Arquiteto Urbanista

     

    Para evitar desapropriações e facilitar a implantação de infraestrutura em áreas cuja urbanização não se ateve à configuração topográfica do terreno, um município brasileiro negocia com proprietários de uma faixa de fundo de vale, para utilizar o subsolo, nessa faixa, para implantação de redes enterradas de infraestrutura de saneamento básico. Existe um instrumento previsto no Estatuto da Cidade pelo qual esses proprietários concederiam, por tempo indeterminado, o direito de uso do subsolo dessa faixa, por escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. Tal instrumento é denominado

     


     

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