Questões de Direito Urbanístico Fiscal Ambiental - Prefeitura de Campo Largo (PR)

Prefeitura de Campo Largo (PR)

Q96302

Direito Urbanístico » Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor

Ano: 2023 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Campo Largo (PR) Nível Médio Prova: Fiscal Ambiental

As cidades brasileiras são muito diferentes umas das outras. Assim, o nível de complexidade de cada plano diretor varia de acordo com as características locais e regionais. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A quantidade de detalhamentos específicos a serem realizados após a elaboração do plano diretor não está relacionada ao porte e a complexidade dos municípios.

b) O plano diretor deve reservar espaço para todas as atividades econômicas necessárias ao desenvolvimento da cidade, assim como deve prever a localização dos equipamentos públicos e comunitários que servirão de suporte para as políticas setoriais.

c) O plano diretor deve abordar prioritariamente os aspectos físico territoriais relacionados à ordenação do parcelamento, do uso e da ocupação do solo urbano, possibilitando, em algumas situações, que o detalhamento das políticas públicas e da política de desenvolvimento econômico e social do Município ocorra nos seus respectivos processos de planejamento.

d) Exige-se que o plano diretor contenha não apenas diretrizes programáticas, mas sim, desde já, a definição do perímetro urbano e das zonas de expansão urbana e, notadamente, os índices urbanísticos aplicáveis a cada terreno urbano, como área mínima e máxima de cada lote, taxas de ocupação, coeficientes mínimos e máximos de aproveitamento, recuos frontais, laterais e de fundos das edificações, usos permitidos (residência, comércio, indústria, serviços, e de quais tipos).

e) O plano diretor deve tratar, pelo menos, dos seguintes pontos: da delimitação das zonas urbanas, de expansão urbana e de urbanização específica; do macrozoneamento e os índices urbanísticos relativos a áreas mínimas e máximas de lote, taxa de ocupação e os coeficientes básicos, mínimos e máximos de aproveitamento, faixas não edificáveis e recuos frontais, laterais e de fundo para as edificações, prevendo normas autoaplicáveis de ordenação territorial urbana; da delimitação das áreas verdes cuja vegetação deve ser preservada; do inventário dos equipamentos públicos e comunitários existentes e projetados; do traçado do sistema viário principal da cidade, existente e projetado; das bases para utilização dos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano.

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