< Controle Externo: Questões da prova 2018 para Analista de Gestão - Administrador do Concurso Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)

Questões de Controle Externo Analista de Gestão - Administrador - Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)

  • Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)
  •  

    prancheta
    Q56634

    Controle Externo   » Controle Externo, Controle Interno, Direito administrativo - controles da administração pública

     

    Considere que a SABESP tenha instaurado uma concorrência pública para a contratação da execução de uma obra de grande vulto. Suponha que um dos licitantes, inabilitado no referido certame, tenha apresentado representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), impugnando a licitação sob alegação de existência de condições restritivas à competitividade. O TCE, ao examinar a impugnação, considerou que um dos requisitos de habilitação econômico-financeira estaria acima do limite autorizado por lei e determinou a suspensão da licitação até que fosse sanada a irregularidade. Considerando os papéis constitucionais do controle externo e do controle interno da Administração, a decisão do TCE afigura-se

     


     

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