Q51359
Direito Civil » Parte Geral, Prescrição e Decadência
Ano: 2014 Banca: UPENET Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar
Assinale a alternativa correta:
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Q51360
Direito Civil » Direito das Obrigações, Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Ano: 2014 Banca: UPENET Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar
É hipótese de novação:
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Q51361
Direito Civil » Parte Geral, Defeitos do Negócio Jurídico
Ano: 2014 Banca: UPENET Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar
Com relação à Lei Nº 8.866, de 11 de abril de 1994, que dispõe sobre o depositário infiel de valor pertencente à Fazenda Pública e dá outras providências, responda: Constituem prova literal para se caracterizar a situação de depositário infiel, dentre outras:
I. A declaração feita pela pessoa física ou jurídica, do valor descontado ou recebido de terceiro, constante em folha de pagamento ou em qualquer outro documento fixado na legislação tributária ou previdenciária, e não recolhido aos cofres públicos.
II. O processo administrativo findo mediante o qual se tenha constituído crédito tributário ou previdenciário, decorrente de valor descontado ou recebido de terceiro e não recolhido aos cofres públicos.
III. A certidão do crédito tributário ou previdenciário, decorrente dos valores descontados ou recebidos, ainda não inscritos na dívida ativa.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A declaração feita pela pessoa física ou jurídica, do valor descontado ou recebido de terceiro, constante em folha de pagamento ou em qualquer outro documento fixado na legislação tributária ou previdenciária, e não recolhido aos cofres públicos.
II. O processo administrativo findo mediante o qual se tenha constituído crédito tributário ou previdenciário, decorrente de valor descontado ou recebido de terceiro e não recolhido aos cofres públicos.
III. A certidão do crédito tributário ou previdenciário, decorrente dos valores descontados ou recebidos, ainda não inscritos na dívida ativa.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Q51362
Direito Civil » Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Princípios Gerais de Direito Civil
Ano: 2014 Banca: UPENET Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar
Questão Anulada De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), analise as afirmativas abaixo:
I. A lei nova poderá prever um conjunto de disposições transitórias para resolver as questões conflitantes das duas leis: a nova e a revogada.
II. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
III. As correções a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova.
IV A lei em vigor não terá de respeitar o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
V. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Q51363
Direito Civil » Parte Geral, Domicílio e Bens
Ano: 2014 Banca: UPENET Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar
Em conformidade com o Código Civil de 2002 (Lei Nº 10.406/2002), a respeito dos bens, assinale a alternativa CORRETA.
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